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As criações intelectuais expressas através de programas de computador originais são protegidas por lei específica, mas possuem, também, amparo pela legislação dos direitos autorais.
| Registro |
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A proteção dos programas de computador independe de registro, no entanto o registro é a melhor forma de provar a autoria, data de criação do programa e impedir a pirataria; |
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O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) efetua o registro dos programas em absoluto sigilo; |
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A proteção se estende por cinqüenta anos, contados a partir de primeiro de janeiro do ano subseqüente ao da publicação ou da criação. |
| Considerações Gerais |
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O registro de programa de computador protege contra a pirataria e obsta que terceiros modifiquem a criação, sem a autorização do seu autor; |
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O titular tem a faculdade de ceder ou licenciar os direitos sobre o seu programa de computador; |
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O bom funcionamento do programa é assegurado aos usuários, pela prestação de serviços técnicos que são de responsabilidade do titular dos direitos do programa ou do titular dos direitos de comercialização; |
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Os direitos sobre derivações autorizadas pelo titular dos direitos de programa de computador, inclusive sua exploração econômica, pertencerão à pessoa autorizada que as fizer, salvo estipulação contratual em contrário; |
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Violar os direitos do autor de programa de computador configura crime e poderá resultar em detenção ou multa, estipuladas de acordo com a infração, tendo o autor, ainda, direito a exigir indenização por perdas e danos. |
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