É o sinal distintivo que identifica e diferencia produtos, serviços ou empresas.

A marca de produto ou serviço é usada para distinguir produto ou serviço de outro idêntico, semelhante ou afim.

A marca de certificação atesta a conformidade de um produto ou serviço com determinadas normas ou especificações técnicas;

A marca coletiva identifica produtos ou serviços provindos de membros de uma determinada entidade;

A marca de alto renome possui proteção especial em todos os ramos comerciais;

A marca notoriamente conhecida goza de proteção independente de estar depositada ou registrada no INPI.

 

Registro

 

O órgão responsável pela análise e concessão do registro é o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI);

Com o registro validamente expedido é assegurado ao titular a propriedade da marca e o seu uso exclusivo em todo o território nacional;

O registro da marca vigorará pelo prazo de dez anos, contados a partir da data da concessão do registro, prorrogável por períodos iguais e sucessivos;

O registro de marca pode ser concedido para pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado.

 

Vantagens

 

Preserva a imagem da empresa e do produto ou serviço;

O titular possui o direito de uso exclusivo da sua marca;

O titular tem a possibilidade de ceder ou licenciar a sua marca a título oneroso;

O registro da marca agrega valor à empresa fazendo parte do seu ativo imobilizado;

Garante segurança contra a concorrência desleal e contra a pirataria;

O registro de marca permite ao titular entrar com uma ação judicial contra quem copie ou imite sua marca, podendo requerer indenização por perdas e danos.

 

Avaliação da Marca

Através de criteriosa análise do contexto em que está inserida a marca e os investimentos realizados pela empresa, dentre outros fatores relevantes, torna-se possível e aconselhável a realização de um levantamento profissional a respeito do valor agregado à marca no decorrer da sua existência, serviço este prestado com a seriedade e tradição de mais de 40 anos de Milton Leão Barcellos & Cia. Ltda.