É a indicação de procedência ou a denominação de origem de um determinado produto;

A indicação de procedência é o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de um determinado território que se tornou conhecido como centro de extração, produção, fabricação de determinado produto ou prestação de serviço;

A denominação de origem é o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de um determinado território, que designe produto ou serviço cujas qualidades ou características se devam exclusiva ou essencialmente ao meio geográfico, incluindo fatores naturais e humanos.

O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) registra o reconhecimento do nome geográfico como indicação geográfica;

A proteção da indicação geográfica estende-se à representação gráfica ou figurativa;

O uso da indicação geográfica é restrito aos produtores e prestadores de serviços estabelecidos no local de origem;

É proibido induzir o público ao erro, expondo produtos que indiquem uma procedência diferente do lugar de origem;

Quando o uso do nome geográfico torna-se comum, designando produto ou serviço, não é mais considerado indicação geográfica.